Produção de Produtos Florestais Não Madeireiros na Amazônia Legal


                                                        Plantação de açaí no Sítio Pratiquara, Ilha de Mosqueiro.



Os atuais produtos florestais não madeireiros, comercializados ou não, são fundamentais para a sobrevivência da população rural tradicional ou agroextrativista, que exige pouca renda monetária e é responsável pela gestão de vastos territórios.

                     Há forte potencial de mercado da biodiversidade contida nas florestas, várzeas, cerrados e rios amazônicos, que possuem 33 mil espécies de plantas superiores, sendo pelo menos 10 mil com uso medicinal, cosmético ou como bioinseticida, e 300 espécies de frutas comestíveis, além da rica fauna silvestre. Ainda que pouco significativos em termos macroeconômicos, os atuais produtos florestais não madeireiros, comercializados ou não, são fundamentais para a sobrevivência da população rural tradicional ou agroextrativista, que exige pouca renda monetária e é responsável pela gestão de vastos territórios. Os produtos naturais existentes atendem o auto consumo, mercado interno e o externo, nesta ordem de importância, com tendência a mercantilização crescente e âmbito geográfico cada vez maior.
              Os principais produtos florestais utilizados para auto-consumo alimentar são açaí, araçá, araticum, babaçu, bacaba, bacuri, biribá, buriti, buritirana, cacau, caju, camu-camu, cupuaçu, graviola, jambo, jenipapo, mamorana, mangaba, murici, pequi, pitanga, pupunha, sapota, taperebá, umbu e uxi. Embora nenhum deles tenha valor de produção elevado, a amplitude do conjunto expressa sua importância. Os produtos de uso medicinal incluem andiroba, copaíba e inúmeras plantas. Esses produtos também são vendidos em mercados locais e regionais. Outros produtos florestais são utilizados localmente como fonte de combustível, material de construção, como no caso das palmeiras, e matéria-prima para bens de consumo não mercantis.   

               Alguns produtos florestais estão sendo comercializados em mercados nacionais, tais como o açaí, o guaraná, as frutas tropicais (em forma de polpas, doces e sorvetes), o palmito, diversos fitoterápicos e fitocosméticos, o couro vegetal, o artesanato de capim dourado e o artesanato indígena.   

               Além da castanha, importante produto de exportação, podem ser citados, dentre os produtos florestais não madeireiros que estão sendo exportados, os energéticos (guaraná), o marfim vegetal (jarina), princípios ativos como rutila e jaborandi, a matéria-prima para perfume (pau-rosa) e diversas resinas e óleos, tanto as antigas “drogas do sertão” quanto produtos novos.   

                A biodiversidade ainda pode ser aproveitada indiretamente para a produção animal. A apicultura, que depende de floradas e água limpa, e não tolera queimadas, está se mostrando uma forma excepcional de combinar a geração de renda e a conservação de ecossistemas amazônicos. Na mesma linha, o manejo da fauna silvestre em sistemas extensivos ou semi-extintivos aproveita a biodiversidade na forma de pasto apícola ou de forragem fornecida pela natureza para animais tais como catetos, queixadas, capivaras e emas, cujas carnes estão chegando a restaurantes, churrascarias e supermercados.

               Muitos produtos da floresta implicam criatividade artística. As populações tradicionais e indígenas da Amazônia produzem grande variedade de artesanato e peças de arte. Na medida em que aproveitam resíduos, os pequenos objetos de madeira vendidos localmente ou para turistas seguem a mesma lógica dos produtos não madeireiros. Observa-se que muitos produtos florestais não madeireiros estão intimamente ligados à identidade regional ou a grupos específicos, com destaque para o artesanato indígena. Não se trata de commodities, mas de produtos com identidade sócio-ambiental específica.   

                Todos estes produtos envolvem cerca de 500 mil famílias rurais, as quais também são agricultoras. Apenas raramente elas estão dedicadas exclusivamente à extração ou ao beneficiamento dos produtos florestais, que fazem parte de sistemas de produção diversificados baseados na produção agrícola e na criação de animais.

               A produção agropecuária familiar-policultural, descrita anteriormente, mescla-se com as atividades extrativistas, obedecendo em grande parte à mesma lógica de diversificação. Embora os extrativistas clássicos, os seringueiros, não tenham praticado a agricultura ou a criação enquanto estavam presos ao sistema de aviamento, atualmente todos os extrativistas são agricultores familiares. Praticamente todos os pescadores artesanais também possuem suas plantações e criações. Assim, para retratar melhor a complexa realidade amazônica, fala-se atualmente em “agroextrativismo” em vez de “extrativismo”.    

              As atividades extrativistas quase sempre são elementos complementares em sistemas diversificados de produção familiar. Por outro lado, os sistemas agroflorestais, que incorporam culturas permanentes arbóreas, portanto não extrativistas, podem fazer parte dos sistemas de produção familiares-policulturais. Em termos regionais os produtos florestais não madeireiros estão amplamente difundidos em toda a Amazônia Legal, especialmente no que diz respeito a auto-consumo. Até o momento, a inserção no mercado se dá principalmente no Arco do Povoamento Adensado, com exceções significativas quando o produto está restrito a ocorrências ambientais ou sociais localizadas.

               Embora alcancem nichos de mercado pouco significativos nos agregados nacionais, estes nichos podem garantir escala suficiente para prover meios de vida sustentáveis compatíveis com a diversidade sócio-ambiental amazônica. Os benefícios devem ser vistos não apenas em volumes financeiros, mas também em termos do número de famílias beneficiadas e do território que ocupam, que na Amazônia é muito superior a outras regiões.

                Além da agroindústria, tratada mais adiante, existe e pode crescer a indústria florestal não madeireira, abrangendo desde o beneficiamento primário da matéria-prima, até a elaboração de produtos finos acabados como a jarina, o couro vegetal, os fitoterápicos e os fitocosméticos. Esta bioindústria depende de tecnologia de diversos níveis, desde o mais alto, molecular, à tecnologia de produção, passando pelo nível intermediário de inventários e estudos biológicos. A Amazônia dispõe de alguns laboratórios e conhecimentos etnobotânicos e etnofarmacológicos, ao lado de saberes tácitos de milhares de pequenos coletores e fabricantes, mas faltam mecanismos apropriados de desenvolvimento e difusão tecnológica.

               Os métodos e escalas de produção, além da logística de matérias-primas e dos métodos de gestão, estão começando a se adequar ao mercado nacional e externo. Existem alguns arranjos produtivos locais incipientes, a exemplo da borracha, da castanha e do pólo moveleiro no vale do Acre, que permitem a difusão de serviços relacionados e a sinergia de vocações territoriais ou sociais. Indicam maneiras de dar maior escala ao potencial de produtos naturais, sem prejuízo da propriedade dos conhecimentos tradicionais, para que ultrapassem experiências locais e disseminem práticas de uso sustentável dos recursos naturais.

Plano Amazônia Sustentável - Ministério do Meio Ambiente



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