ÉTICA E RACISMO AMBIENTAL
O conceito “racismo ambiental” se refere a
qualquer política, prática ou diretiva que afete ou prejudique, de formas
diferentes, voluntária ou involuntariamente, a pessoas, grupos ou comunidades
por motivos de raça ou cor. Esta ideia se associa com políticas públicas e
práticas industriais encaminhadas a favorecer as empresas impondo altos custos
às pessoas de cor. As instituições governamentais, jurídicas, econômicas,
políticas e militares reforçam o racismo ambiental e influem na utilização
local da terra, na aplicação de normas ambientais no estabelecimento de
instalações industriais e, de forma particular, os lugares onde moram,
trabalham e têm o seu lazer as pessoas de cor. O racismo ambiental está muito
arraigado sendo muito difícil de erradicar.
A tomada de decisões ambientais muitas vezes
reflete os acordos de poder da sociedade predominante e das suas instituições.
Isto prejudica as pessoas de cor, enquanto oferece vantagens e privilégios para
as empresas e os indivíduos das camadas mais altas da sociedade. A questão de
quem paga e quem se beneficia das políticas ambientais e industriais é
fundamental na análise do racismo ambiental.
O racismo ambiental fortalece a estratificação
das pessoas (por raça, etnia, status social e poder), o lugar (nas cidades
principais, bairros periféricos, áreas rurais, áreas não-incorporadas ou
reservas indígenas) e o trabalho (por exemplo, se oferece uma maior proteção
aos trabalhadores dos escritórios do que aos trabalhadores agrícolas).
Este conceito institucionaliza a aplicação
desigual da legislação; explora a saúde humana para obter benefícios; impõe a
exigência da prova às “vítimas” em lugar de às empresas poluentes; legitima a
exposição humana a produtos químicos nocivos, agrotóxicos e substâncias
perigosas; favorece o desenvolvimento de tecnologias “perigosas”; explora a
vulnerabilidade das comunidades que são privadas de seus direitos econômicos e
políticos; subvenciona a destruição ecológica; cria uma indústria especializada
na avaliação de riscos ambientais; atrasa as ações de eliminação de resíduos e
não desenvolve processos precautórios contra a poluição como estratégia
principal e predominante. A tomada de decisões ambientais e o planejamento do
uso da terra em nível local acontecem dentro de interesses científicos,
econômicos, políticos e especiais, de tal forma que expõem às comunidades de
cor a uma situação perigosa. Isto é particularmente verdade no Hemisfério Sul
e, também, no Sul dos EUA, região que foi convertida numa “área de sacrifício”;
um buraco negro para os resíduos tóxicos. Fora disso, ela está impregnada pelo
legado da escravidão e pela resistência braça à justiça eqüitativa para todos.
O Hemisfério Sul (e também o Sul dos EUA) se
caracteriza por políticas ambientais equivocadas e pela concessão de
significativas deduções fiscais. A aplicação simplificada das normas ambientais
deu lugar a que o ar, a água e a terra dessas regiões sejam mais contaminadas
pelas indústrias, principalmente das multinacionais estadunidenses.
No Corredor Industrial do Baixo Mississipi, na
Luisiana, têm-se estabelecido empresas petroquímicas que produzem agrotóxicos,
gasolina, tintas e plásticos. Os ecologistas e os residentes locais o
apelidaram de “Beco do Câncer”, sendo que os benefícios fiscais que recebem
essas indústrias poluentes criaram poucos postos de trabalho para esses
elevados custos. A revista Time denunciou que na Luisiana foram eliminados U$
3,1 bilhões em impostos sobre propriedades de empresas poluentes. As cinco
companhias mais poluentes receberam U$ 111 milhões em benefícios no último
decênio. Este exemplo se aplica a inúmeras empresas dos países do Hemisfério
Sul.
Existe uma correlação direta entre a exploração
da terra e a exploração das pessoas. De forma geral, os indígenas são a parte
da população que se defrontam com algumas das piores formas de poluição, entre
elas a do mercúrio usado nos garimpos e as populações marginais que vivem perto
dos lixões e aterros sanitários, incineradores e de outros tipos de operações
perigosas praticadas pelas empresas mineradoras. A poluição industrial se
manifesta também no aleitamento materno das mães das grandes cidades como São
Paulo ou Nova Iorque. No caso dos EUA, as reservas dos indígenas
norte-americanos, estão sendo sitiadas pelo “colonialismo radiativo”.
O legado do racismo ambiental institucional
privou a muitas nações com grande número de indígenas de uma infra-estrutura
econômica capaz de combater a pobreza, o desemprego, a educação e a atenção
para a saúde e muitos outros problemas sociais. O racismo ambiental é evidente
em escala mundial. O transporte de resíduos perigosos das comunidades ricas
para as comunidades pobres não soluciona o crescente problema dos rejeitos em
escala mundial. O transporte transfronteirizo de agrotóxicos proibidos,
resíduos perigosos e produtos tóxicos e a exportação de “tecnologias perigosas”
dos EUA – país onde a regulação e a legislação são rigorosas – para nações com
uma infra-estrutura e uma legislação mais fracas, coloca em evidência a
desigualdade normativa.
Os diferentes interesses e os acordos assinados
pelos representantes do poder permitiram que as sustâncias venenosas dos ricos
sejam oferecidas aos pobres como remédio de curto prazo para paliar a sua
pobreza. Esta situação se observa tanto no plano nacional (nos EUA, onde as
instalações dos resíduos e as indústria “sujas” afetam desproporcionadamente as
comunidades de baixa renda e as pessoas de cor), como no plano internacional
(onde os resíduos perigosos se transportam dos países membros da Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE aos Estados não
pertencentes à mesma).
As pessoas de cor que se encontram em perigo nos
países industrializados do Norte têm muito em comum com as populações dos
países em desenvolvimento, que também estão ameaçadas pelas empresas poluentes.
Por exemplo, grupos comunitários do Norco (Estado de Luisiana) e de Ogoni
(Nigéria) identificaram a Shell como uma ameaça comum. Os ativistas da justiça
ambiental têm se mobilizado em grupos dentro das cidades, bairros e vilas,
desde Atlanta até o Equador; do Alaska até a África do Sul; das reservas dos
indígenas dos EUA às selvas tropicais da Colômbia, El Salvador e do Brasil.
Estes grupos têm se organizado, educado e empoderado a si mesmo, para desafiar
o Governo e as empresas industriais poluentes.
O racismo ambiental se manifesta no trato
desigual que recebem os operários. Milhares de trabalhadores do campo e as suas
famílias estão expostos a perigosos agrotóxicos nas terras onde laboram.
Igualmente eles são obrigados a aceitar salários e condições de trabalho
inferiores ao nível médio. O racismo ambiental também se expande pelo entorno
das funções exploradoras e escravizantes das empresas manufatureiras de roupa,
da indústria microeletrônica e das indústrias extrativistas. Uma percentagem
desproporcionadamente elevada de trabalhadores que se defrontam a condições
trabalhistas e de segurança mínimas são imigrantes, mulheres e pessoas de cor.
