Meio Biótico no Parque Municipal da Ilha do Mosqueiro
A Unidade de Conservação denominada Parque Municipal
da Ilha do Mosqueiro (PMIM) foi criada pela Lei 1.401/88, englobada pelo Plano
Diretor do Município de Belém, Lei nº 1.601/93 e ratificada pelo Decreto nº
26.138/93 – PMB, delimita uma área de 190 ha. localizada na referida ilha.
O Parque de Mosqueiro é formado por um conjunto de
ilhas: do Cotovelo, Terra Alta e Carará e ladeado pelos rios Murubira e Tamanduá.
Possui 3.000m de trilhas.
Na relação homem-natureza nestas faixas do ambiente
ilhéu destacam-se as comunidades do Parque Municipal da Ilha de Mosqueiro –
Margens do Rio Murubira, Tamanduaquara, Pratiquara e comunidade do Espírito
Santo, Caruaru, Tucumandeua,
Itapiapanema, Catanhal do Mari-mari e Tabatinga ou Cantuário.
Dentre os principais documentos empregados em
Processos de Avaliação e Licenciamento Ambiental no Brasil, estão o EIA/RIMA gerados a partir dos
denominados estudos ambientais em conformidades com as legislações e órgãos
ambientais.
O EIA/RIMA denominado Estudos de Impactos Ambientais acompanhado do Relatório de Impacto Ambiental são aplicados aos empreendimentos e atividades impactantes citados no segundo artigo da Resolução CONAMA 001/86.
O Relatório de Controle Ambiental-RCA é um documento
ser apresentado por exigência e constituir-se-á numa série de informações,
levantamentos e/ou estudos, destinados a permitir a avaliação prévia dos
efeitos ambientais resultantes da instalação e funcionamento do empreendimento
proposto.
A
elaboração do mesmo deverá ocorrer de forma objetiva, ordenada e clara,
procurando dar maior enfoque à(s) área(s) que sofrerá(ão) maior modificação
ambiental, sempre delineado pela legislação ambiental vigente.
No ano de 2011 a PETROBRAS, através de consultoria
da IFC- International elaborou um Relatório de Controle Ambiental (RCA) com o objetivo de fornecer as
informações necessárias para subsidiar o licenciamento ambiental da Atividade
de Perfuração Marítima no Bloco BM-PAMA-8, na Bacia do Pará-Maranhão, localizado
a sudeste do Cone do Amazonas, na área limítrofe entre o talude e o sopé
continental, em área oceânica adjacente ao Estado do Pará. O Bloco está situado
a uma distância mínima de aproximadamente 186 km da costa, tendo como
referência o município de Viseu/PA, em lâmina d’água que varia entre 800 e
3.400 m.
A
implantação da atividade de perfuração de poços exploratórios no Bloco
BM-PAMA-8, segundo o relatório, possibilitaria a obtenção de dados mais precisos
sobre a possível presença de hidrocarbonetos, identificada em levantamentos
sísmicos prévios, além de permitir a avaliação técnico-econômica do potencial
de produção destes poços exploratórios.
No
Relatório de Controle Ambiental (RCA) o item II.5.2 - Meio Biótico elenca as Unidades de Conservações de
ecossistemas e biodiversidade brasileira donde aparece o Parque Ecológico Ilha de Mosqueiro (Parque Municipal da Ilha do Mosqueiro) como área sob influência da
atividade proposta.
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Biótico: refere-se àquilo que é característico dos seres vivos ou que está vinculado a estes. Também é aquilo pertencente ou relativo à biota (o conjunto da flora e da fauna numa determinada região).
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Biótico: refere-se àquilo que é característico dos seres vivos ou que está vinculado a estes. Também é aquilo pertencente ou relativo à biota (o conjunto da flora e da fauna numa determinada região).
Para conhecer melhor o documento acesse: II.5.2 - MEIO BIÓTICO
- Ibama