Acordos de pesca aumentam a produtividade do pirarucu no Acre
Um estudo do
WWF-Brasil, realizado no estado do Acre no âmbito do Projeto SKY Protegendo
Florestas, indicou que os acordos de pesca aumentam a produtividade dos lagos
onde estas regras são implementadas. A análise feita indicou que lagos, como o
Novo e Bela Vista, ambos no município de Manoel Urbano, tiveram um aumento da
produtividade na pesca do pirarucu de 41% e 29%, respectivamente. Estes
resultados contribuíram para a criação das bases para a disseminação de um
modelo de gestão participativa da pesca adotado pelo projeto Pesca Sustentável.
De acordo com o especialista em conservação do WWF-Brasil, Antonio Oviedo, os acordos de pesca são normas que regulam a atividade pesqueira, definindo quantidades que podem ser pescadas, equipamentos permitidos aos pescadores, número de embarcações autorizadas a estarem simultaneamente no lago e período em que a atividade é permitida, entre outros critérios. “Esse resultado tem impactos diretos nas vidas dos pescadores locais e mostra que o acordo de pesca é um instrumento efetivo para viabilizar uma pesca sustentável. Além de que o pescador utilizará menos tempo para pescar a mesma quantidade de peixes, podendo se dedicar a outras atividades”, explica.
Para a Organização, uma pescaria realizada de forma sustentável é aquela em que as regras de pesca são acertadas pelos usuários, e regulamentadas pelo órgão ambiental por meio dos acordos de pesca. Estas regras ainda precisam ser acompanhadas para que seja possível avaliar o impacto positivo ou necessidade de sua alteração.
Regras do manejo
O projeto Pesca Sustentável, lançado em abril pelo WWF-Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Amazônia, realizou durante o ano de 2014 reuniões comunitárias para a construção de acordos de pesca nos lagos do município de Feijó. Nesta primeira fase, os acordos de pesca envolveram seis lagos - Santa Julia, Pedro Paiva, Canção, Extrema, Mucuripe Velho e Sabiaguaba) e cinco comunidades (Porto Rubim, Vista Alegre, Vila Alves, Extrema e Ajubim -, além de pescadores residentes na cidade de Feijó. No total, 610 pessoas, entre pescadores e moradores, participaram dos encontros.
Nesse período, as principais regras debatidas pelos pescadores para uma pesca sustentável do pirarucu foram a suspensão da malhadeira, um utensílio de pesca que causa danos ao manejo do peixe, e a inclusão do uso da tarrafa para a pesca de subsistência; o limite de 10 kg de peixe por viagem para a pesca de subsistência nos lagos; a adequação dos horários permitidos para a atividade, evitando a pesca noturna. Para os lagos que estão suspendendo o uso da malhadeira, o projeto Pesca Sustentável oferece tarrafas aos pescadores, facilitando assim o cumprimento das regras.
“As propostas dos acordos de pesca ainda estabelecem as regras para repartição da produção de pirarucu obtida nos lagos e as penalidades para os infratores. A venda da produção de pirarucu, por exemplo, será dividida entre o grupo de manejo, a comunidade e a Colônia de Pescadores na ordem de 65%, 20% e 15%, respectivamente”, revela Oviedo.
De forma a colaborar com a fiscalização do cumprimento das regras, ficou acordado entre os usuários dos lagos que o infrator receberá, inicialmente, uma advertência; e com a reincidência da infração o pescador será excluído permanentemente dos trabalhos (e benefícios) do manejo do pirarucu, e pode ainda correr o risco de não receber seu seguro defeso, ou seja, o seguro desemprego do pescador. As minutas dos acordos de pesca serão encaminhadas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), para sua regulamentação.
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