Justiça reintegra área ambiental em Mosqueiro
Proteção: O terreno possui quatro igarapés e cinco mananciais, que estavam ameaçados
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A Vara Agrária de Castanhal, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), determinou a desocupação de uma área de preservação ambiental, na manhã de ontem, no distrito de Mosqueiro, em Belém. Pelo menos 10 casas pertenciam a servidores da Guarda Municipal de Belém (GMB). Apenas cinco dos 10 imóveis eram ocupados regularmente. A maioria era casa de veraneio. O terreno, de 158,34 hectares, às margens da rodovia PA-391, possui quatro igarapés e cinco mananciais que estavam sendo degradados e poluídos desde 2003. Ficou determinado, também, que qualquer atividade, construção ou venda na área é passível de multa de R$ 5 mil.
Um dos guardas municipais que possuía um imóvel na área se identificou apenas como Dimittre. Ele apresentou documentos à oficial de justiça Glaucyllene Parizotto, que não foram considerados válidos e teve de desocupar o local. O servidor disse que não era o único guarda municipal que ocupou a área, mas não revelou quantos eram ao todo. ‘Sei que invadi uma área proibida, mas não tenho nada a dizer. Não quero que meu nome seja publicado porque sou servidor público e pode pegar mal’, comentou. Um caminhão com placa de aluguel estava recolhendo os pertences dos guardas e era conduzido por um homem com camisa da Prefeitura de Belém, que não se identificou.
O terreno é de propriedade do agricultor João Batista Cerqueira, de 66 anos. Ao TJE-PA ele alegou que a área total que o pertence possui mais de mil hectares, sendo 649,7 hectares do sítio Pratiquara. A medida não foi confirmada pela Justiça. As escrituras apresentadas por ele são de 1970. O terreno é subdividido em sete áreas, sendo as áreas 1, 4 e 5 de preservação. O mandado de reintegração incluía apenas as áreas 4 e 5. ‘As invasões começaram em 2003, mas a Justiça nunca concedeu as liminares para reintegrar os terrenos. Eu vivo da venda de lotes e estou com uma grande área atrapalhada. Ainda aguardo a liminar para reintegrar a posse das áreas 2, 6 e 7, que também foram invadidas. Os invasores desmataram, poluíram e destruíram até uma represa’, relatou.
