Proposta do novo Código Florestal ameaça áreas úmidas


Reportagem publicada pelo ISA (Instituto Socioambiental) nesta semana sobre o projeto de revogação do Código Florestal aprovado pela Câmara mostra que a proposta desprotege ecossistemas de altíssima relevância ecológica fundamentais para manutenção dos estoques de água do País.

As chamadas “áreas úmidas” correspondem a quase 20% do território nacional e, segundo os cientistas, por sua importância estratégica, mereceriam um regime de proteção especial.

A proposta de revogação do Código Florestal aprovada pela Câmara coloca em risco as chamadas AUs (áreas úmidas), provedoras de serviços ambientais indispensáveis para a produção agropecuária e a sociedade em geral.

As AUs são definidas como terras eventual ou periodicamente inundadas onde as espécies desenvolvem adaptações relacionadas a essa condição. Os igapós da Amazônia, o Pantanal, as várzeas e veredas são exemplos desse tipo de ecossistema.

O conceito de AU foi excluído do texto final pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG), que o considerou “subjetivo”, embora ele seja consagrado na literatura científica e tenha sido incluído na proposta aprovada anteriormente pelo Senado por sugestão de especialistas.

Com a modificação prevista no projeto da Câmara da faixa de proteção das matas ciliares (que ficam às margens dos corpos de água), que passaria a ser demarcada a partir do nível do curso de água na vazante (“leito regular”) e não mais na cheia, as áreas úmidas deixam de ser APPs (Áreas de Preservação Permanente), como sempre foram classificadas desde a edição do atual Código Florestal, em 1965 (saiba mais).

Se o projeto se transformar em lei, essas áreas poderão ser legalmente desmatadas e ocupadas por atividades agropecuárias, mesmo tendo baixa aptidão agrícola e alta importância ecológica.

Na prática, o texto aprovado também inviabiliza a proteção das AUs ao prever, para isso, a necessidade do governo desapropriá-las, o que implica o pagamento de indenizações.

A proposta ainda retirou a proteção hoje existente da faixa de 50 metros em torno das veredas, usada como zona de amortecimento para atividades econômicas mais impactantes. Assim, esses ecossistemas, que são uma das principais fontes de água no Cerrado, estarão sujeitos ao assoreamento e à contaminação por agrotóxicos.

Estima-se que as AUs ocupem cerca de 20% do território nacional. De 80% a 90% delas ficariam desprotegidas caso o texto da Câmara não seja vetado pela presidenta Dilma Rousseff, de acordo com Wofgang Junk, professor da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso).


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