MOSQUEIRO E A GESTÃO HÍDRICA NO ESTUÁRIO AMAZÔNICO.
A água é o bem essencial a manutenção
da vida na terra e responsável por garantir inúmeras atividades importantes na
sociedade como à irrigação na agricultura, atividades industriais, o uso
doméstico, a pesca, a geração de energia elétrica, o lazer e o turismo, além de
ser o principal fator indutor da sustentabilidade no planeta.
A água doce no planeta representa
apenas 2,5% de toda a água disponível no planeta, sendo que desse percentual,
menos de 1% encontra-se nos rios, disponível para uso.
O Brasil possui grandes reservas de água doces
superficiais e subterrâneas, sendo que a Região Amazônica detém cerca de 70 a
80% daquelas e possui 7% da população do país.
No marco da grande crise ambiental de
nossos tempos, urge soluções para a problemática do uso e gestão dos recursos
hídricos, já que a mesma coloca em risco a disponibilidade da água potável
parta as futuras gerações.
Com o acelerado crescimento
populacional e ampliação de atividades na vida do homem, cresce o consumo de
água, mas também do seu desperdício, aliado a poluição crescente dos cursos
d’águas na área rural e nas áreas dos rios e igarapés urbanos, seja na área
continental ou costeira.
Face
às perversas consequências advindas dos inadequados usos, da escassez em muitas
áreas e da demanda crescente pela água, as comunidades, empresas, instituições
científicas, ONG's, parlamentares, entidades judiciárias e governos, vem
aplicando e aperfeiçoando, conforme mecanismos técnicos e legais, a
sustentabilidade do uso da água ao estabelecer os seus domínios e efetivar a
gestão dos recursos hídricos nas regiões e estados brasileiros.
Sendo a Região Amazônica a maior em
disponibilidade hídrica do país, onde o estado do Pará participa com 1.134,7
Km2/ano, o Rio Pará é o segundo rio do sistema da foz do Amazonas, formado pela
confluência de um ramo do Amazonas com o rio Tocantins.
À
nível legal, o Estado do Pará, pela da Lei 6.381/2001, através da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente – SEMA, instituiu e vem implementando seu Sistema de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, donde alem de implementara Política
Estadual de Recursos Hídricos, coordena a gestão integrada dos recursos
hídricos no estado.
Afora os inúmeros conflitos entre
diversos grupos sociais e setores de interesses pelo uso e controle das águas
na amazônia, como os entre pescadores e garimpeiros ou entre comunidades
indígenas e governo na disputa das áreas de grande potencial hidroelétrico, o
seu uso desregrado e inadequado tem levado a que especialistas da região,
alertem sobre essa problemática. Estudo realizado através do projeto
MEGAM/2002, afirma que:
“A
hidrografia da região Amazônica é riquíssima. É nesta região que se encontra a
maior bacia hidrográfica do planeta, formada pelo rio Amazonas e seus afluentes. No entanto, apesar
da grande abundância de água que drena a
região, a qualidade do ecossistema aquático está seriamente comprometida pela quantidade de
substâncias químicas, lixo e efluentes
domésticos e industriais, que são lançados em rios, lagos e iguarapés, sem nenhum tratamento ou controle
de preservação. Tanto em áreas urbanas
quanto rurais, este problema torna-se cada vez mais impactante para a saúde ambiental do sistema
hídrico devido, principalmente, a falta de infra-estrutura sanitária, cujos
dejetos escoam diretamente para os
cursos d'água e solos e no caso das áreas rurais, de onde a população retira o alimento e a água para
beber e banhar-se.
Desse modo, as populações que habitam estas áreas insalubres correm sérios riscos de contrair doenças
hídricas, como a cólera, febre tifóide e
leptospirose, constituindo-se em grave problema de saúde pública.”
O Rio Pará banha a Ilha de Mosqueiro, distrito de Belém e
principal balneário da Região Metropolitana de Belém, incluído na trilha
internacional de turismo.
Responsável por drenar uma área de 0,7
X 106 Km2 e possuir uma vazão estimada em 104 m3/s, o Rio pará tem importância
precípua para esta faixa de terra insular, pertencente ao município de Belém,
já que banha 16 das 19 praias de água doce com ondas de rios, referências no
turismo de veraneio.
Ao localizar-se no estuário
Amazônico, a Ilha de Mosqueiro nas últimas décadas, vem sofrendo influência e
recebendo impactos sócio-culturais e históricos de todas as ordens e em ritmo
acelerado no seu espaço de ocupação e produção que se integra e combina-se à
dinâmica do processo de desenvolvimento regional excludente, mas marcado no
último período pela ação de diversos atores sociais, pelo controle, uso e
gestão de seus recursos naturais. Dessa forma, os estudos e ações de gestão
nesta comunidade tornam-se inadiáveis no sentido de se garantir a população além da potabilidade da agua e acessibilidade ao seu
uso e ampliação da rede de esgotamento sanitário.
Apesar de possuir em sua zona
balneária um sucateado sistema de esgotamento sanitário com 51.500 metros de
rede coletora, a Ilha de Mosqueiro vem sendo espaço de todas agressão aos seu
meio ambiente, como extração ilegal de areia e outros minerais, desmatamento,
poluição de suas águas através de lixo, de esgotos a céu aberto, de sanitários
e fossas a beira dos rios e dos materiais sólidos oriundos de seus
assoreamentos.
Esses problemas instalados
instalado em um balneário colocam em dúvida a qualidade de água utilizada para
o banho nas praias e da utilizada no consumo por parte da população ribeirinha.
As águas do Rio Pará, são
utilizadas na pesca artesanal local ou por pescadores de muitos outros
municípios do desta região do estado, inclusive aqules oriundos da ilha do
marajó. O Rio Pará é estratégico por garantir através do canal do navio,
condições de navegação e transportes aquaviários ao Porto de Belém,
possibilitando o comércio da metrópole da Amazônia com muitos outros centros
comerciais no Brasil e no Mundo. É através dele que são realizado parte do
abastecimento de derivados de petróleo para Belém e muitas outras regiões
do estado.
Apesar
de fazer parte da composição do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, os Comitês de Bacias Hidrográficas não existem ainda no estado,
portanto o Rio Pará ainda não conta com este instrumento base da gestão
participativa e integrada da água, que têm papel deliberativo e são compostos por
representantes do Poder Público, da sociedade civil e de usuários de água.