Movimento ambientalista divulga manifesto contra flexibilização do Código Florestal brasileiro

Fonte: http://www.terramar.org.br/oktiva.net/1320/nota/159374

Em repudio a iniciativa da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal na Câmara dos Deputados Federais – Comunidades, Fóruns, Redes e ONGs que lutam pela garantia de território das populações tradicionais e preservação ambiental na Zona Costeira, apresentam seus argumentos denunciando tentativa de favorecimento ao agronegócio por traz do debate da flexibilização. Leia aqui o manifesto e quem assina:
Manifesto das comunidades tradicionais e organizações não-governamentais que lutam pela proteção da Zona Costeira.
Nós, comunidades costeiras e organizações não-governamentais que lutam pela proteção da Zona Costeira e por um desenvolvimento mais justo e sustentável, abaixo assinadas, repudiamos quaisquer alterações no Código Florestal Brasileiro propostas na Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, sem que antes sejam devidamente ouvidas nossas organizações.
Entendemos que a Lei 4.771/1965, o Código Florestal Brasileiro, tem grande importância na conservação das matas costeiras, desde a mata atlântica, até os manguezais, estes últimos considerados na sua totalidade áreas de preservação permanente.
Essas regiões florestais e estuarinas são imprescindíveis para a manutenção de todo o bioma costeiro e marinho, mais ainda para a regulação da temperatura do planeta, como sumidouros de gás carbônico, um dos gases de efeito estufa. São ainda importante fonte de recursos e alimento para famílias de pescadores, extrativistas, e pequenos agricultores litorâneos. A ameaça às florestas e demais formações costeiras, colocam em risco a segurança alimentar das populações tradicionais.
É inaceitável que nenhuma das comunidades costeiras, diretamente afetadas por alterações propostas nos 11 projetos de lei e no relatório final que será redigido por essa comissão, tenha sido convidada a expor sua posição a respeito do assunto, e nem se quer consultada durante audiências públicas que ocorreram em cidades litorâneas.
Também é inaceitável que qualquer alteração no Código Florestal provoque redução na proteção florestal, considerando especialmente os 93% que já foram destruídos da Mata Atlântica, principal bioma costeiro do Brasil.
Repudiamos também toda e qualquer tentativa de flexibilizar o atual processo de avaliação de impacto ambiental de empreendimentos de infra-estrutura, especialmente no contexto de obras portuárias como a construção do Complexo Intermodal do Porto Sul/BA, Porto de Suape/PE e o Porto Mar Azul- Baía Babitonga/SC que irá causar danos irreversíveis aos ecossistemas costeiros suprimindo a mata atlântica, regiões estuarinas e de manguezais, afetando o desenvolvimento das comunidades costeiras, colocando em risco os diversos serviços ambientais e ameaçando a sustentabilidade econômica, social e ambiental no nosso litoral.
Associação Civil Greenpeace
Centro Golfinho Rotador - PE
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará FDZCC
RedManglar Internacional
Instituto Terramar-CE
Rede Costeiro-Marinha e Hídrica do Brasil REMA
Centro de Estudos para a Conservação Marinha - CEMAR
Instituto Baía de Guanabara IBG
Associação Ação Ilhéus - BA
Rede Sul da Bahia Justa e Sustentável
Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica IPEMA
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos ECOMAR
Instituto Amigos da Reserva da biosfera da Mata Atlântica - IA.RBMA
Associação Amigos da Prainha do Canto Verde - CE
Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde - CE
Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde - CE
Conservação Internacional do Brasil
Instituto Bioma Brasil
Movimento Salve Maracaípe
Grupo de Ictiologia Marinha Tropical - PE
Instituto Laje Viva - SP
Instituto Floresta Viva - BA
Associação Movimento Ecológico Carijós - AMECA/SC
Fundação SOS Mata ATLÂNTICA
Grupo Ambientalista da Bahia Gambá
Associação Mico Leão Dourado
Instituto de Justiça Ambiental
Instituto Sea Sheperd Brasil
Agência Costeira
Entidade Ecológica dos Surfistas ECOSURFI SP
Projeto Lixo Marinho/Associação Praia Local Lixo Global - Global Garbage Brasil
Fundação Pró-Tamar
Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental NEMA RS
Instituto Albatroz
Laboratório de Ecologia e Restauração da Biodiversidade (LERBIO)/UFPE.
14/06/2010

Postagens mais visitadas deste blog

Flores da Amazônia